A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos, processos seletivos simplificados, empregos públicos e cadastros de reserva para pessoas negras, quilombolas e indígenas. A medida, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para análise do Senado devido às alterações realizadas durante a tramitação.

O texto amplia a cota vigente, em vigor desde 2014, que reserva 20% das vagas para esses grupos. A votação teve 241 votos favoráveis, 94 contrários e duas abstenções.

A relatora da matéria, deputada Carol Dartora (PT-PR), destacou a relevância do projeto para combater o racismo estrutural e promover reparações históricas aos povos indígenas e quilombolas. Por outro lado, a oposição criticou a proposta, argumentando que a ampliação das cotas pode gerar divisões na sociedade brasileira.

Entre as alterações realizadas no texto original está a retirada da banca avaliadora que analisaria a autodeclaração racial dos candidatos. Agora, em caso de suspeita de fraude ou má-fé, caberá ao órgão responsável pelo concurso instaurar um procedimento administrativo. Caso a fraude seja comprovada, o candidato terá a admissão anulada e poderá responder judicialmente.

As nomeações deverão observar critérios de proporcionalidade e alternância entre as vagas gerais e as de cotas. Além disso, o programa será revisado a cada cinco anos pelo Poder Executivo, para ajustes e avaliações de sua eficácia.